O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro atualize, no prazo de até 48 horas, o valor da multa aplicada ao ex-deputado Roberto Jefferson.
A medida foi tomada após o ex-parlamentar não efetuar o pagamento voluntário do débito, mesmo após ter sido intimado em março.
De acordo com a defesa, o valor já atualizado da multa chega a R$ 972,6 mil — quantia considerada inviável de ser quitada, ainda que de forma parcelada.
A penalidade financeira é resultado de uma condenação criminal proferida no final de 2024, que também determinou a pena de nove anos de reclusão ao ex-deputado.
Em seu despacho, Moraes destacou que a multa possui natureza de crédito público, sendo destinada ao Fundo Penitenciário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da defesa para isentar Jefferson da dívida. No entanto, o órgão manifestou-se favorável à possibilidade de parcelamento do valor devido.
Até o momento, não há decisão final do ministro sobre o pedido de isenção ou sobre a proposta de parcelamento. Moraes aguarda o envio do cálculo atualizado pela Justiça do Rio de Janeiro para definir os próximos passos na execução da pena pecuniária.
Caso o pagamento não seja realizado conforme os novos parâmetros, a Secretaria Judiciária deverá encaminhar o caso à PGR, que poderá adotar medidas para a cobrança forçada do débito.
Fonte: Assessoria de comunicação
Por: Guajará 190
